PSOL PROTOCOLIZA REPRESENTAÇÃO CONTRA O AUMENTO ABUSIVO DOS VENCIMENTOS DOS VEREADORES DE SBCAMPO

PSOL PROTOCOLIZA REPRESENTAÇÃO CONTRA O AUMENTO ABUSIVO DOS VENCIMENTOS DOS VEREADORES DE SBCAMPO




Na tarde desta quarta-feira (06/07/2011), a presidente do PSOL de SBC Maria Devani Simões, juntamente com a advogada Maria Irene Palermo dos Santos, protocolizaram no Ministério Público uma representação, em face do ato 937, da Mesa Diretora da Câmara do Municipal de São Bernardo do Campo de 31 de maio de 2011 e publicado em 22 de junho de 2011.



Os vereadores de São Bernardo do Campo, nesta oportunidade, aprovaram um aumento nos seus respectivos salários de cerca 61,8%, aumentando os próprios vencimentos de R$ 9.288 para R$ 15.031,76.



Esse ato é inconstitucional, porque não respeita o artigo 29, VI da Constituição Federal, além do artigo 37 que se refere aos princípios da moralidade e legalidade. Outrossim, desrespeita também a Lei Orgânica Municipal, pois em seu artigo 25 dispõe que o aumento deve ser para a legislatura subsequente.

Desta forma, o Partido manifesta-se conforme nota a seguir: “Os vereadores de São Bernardo do Campo, nesta oportunidade, aprovaram um aumento nos seus respectivos salários de cerca 61,8%, aumentando os próprios vencimentos de R$ 9.288 para R$ 15.031,76. Esse assalto aos cofres públicos foi aprovado em ato da mesa diretora da Câmara, na véspera do feriado de corpus christi, se constituindo num verdadeiro escárnio contra a população da cidade e os trabalhadores de forma geral que têm que fazer greves e outras formas de lutas para conseguirem repor parte da inflação que vem corroendo nossos salários. Enquanto os professores após anos de luta conseguiram apenas 8% de reposição salarial e os servidores municipais apenas 3%. Essa política é o resultado do arrocho salarial imposto pelo neoliberalismo que comanda os municípios, os estados e o governo federal, de forma sistêmica mostrando que PT e PSDB estão em sintonia quando se trata de atacar os direitos dos trabalhadores e favorecer a rapinagem política. Diante desse ato, nós membros da Executiva do PSOL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO REPUDIAMOS ESSA ATITUDE DOS PARLAMENTARES DA CIDADE E EXIGIMOS QUE O REAJUSTE SEJA IMEDIATAMENTE REVOGADO.”

Diante do exposto, requeremos que a promotoria tome todas as medidas cabíveis para impedir tal aumento, apurar as responsabilidades devidas, bem como a devolução do montante já percebido pelos vereadores.

Fazemos ainda um chamado às forças Democráticas da Cidade para nos organizarmos contra mais este ato de desrespeito a população honesta e trabalhadora do município.



EXECUTIVA DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO.