MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO EM SÃO BERNARDO DO CAMPO

Abaixo reproduzimos texto elaborado pelo secretário da subsede da APEOESP, Professor Paulo Neves , que participou da reunião com a secretária de Educação do município de São Bernardo do Campo, Creuza Repulho.

É a primeira vez que o Município fala sobre a merenda escolar, apresentando uma versão diferente da posição do Estado, publicada nos jornais e meios de comunicação regional e estadual.Discorreu ainda sobre o atendimento à creche e agendou o inicio da municipalização da 5º a 8º série (ensino fundamental). Esse tema e debate se choca com as deliberações congressuais do Sindicato dos Professores da Rede Pública do Estado de São Paulo-APEOESP, que tem posição definida contra a municipalização de ensino no Estado.

Conclamamos aos professores do Município para que se organizem no interior das escolas para participarem dos eventos da APEOESP, uma vez que a Secretária aceitou abonar o ponto para fins sindicais, conforme publicação do calendário oficial e do próprio sindicato. Esta era uma antiga reivindicação do sindicato dos professores junto ao município, e um passo importante na organização sindical dos educadores municipais, em sintonia com a educação pública estadual.

“A Apeoesp de SBC reuniu-se na tarde de ontem (12 de agosto) com a Secretária Municipal de Educação Creuza Repulho. Foi a primeira vez que a atual administração recebeu o Sindicato, já que em maio de 2009, a mesma Secretária marcou reunião e não compareceu.

MERENDA ESCOLAR

A Secretária relatou todo um histórico do processo que levou a Administração a romper o contrato com Estado. Disse realizaram várias reuniões e que havia ficado acertado que a Prefeitura se responsabilizaria pela merenda no período diurno inclusive o pessoal e que o Estado deveria ser responsabilizar pelo pessoal do período noturno, já que o custo era muito alto para o município. Entretanto o Estado não cumpriu a sua parte, pois quase na véspera do início do ano letivo não havia apresentado um plano de viabilização. Desta forma a administração municipal não teve outra alternativa a não ser romper o contrato. Mesmo assim, ela enfatizou que doou para o Estado toda infra-estrutura para, inclusive gêneros alimentícios e só retirou totalmente o pessoal em algumas escolas no mês de abril desse ano.

A APEOESP colocou que no desentendimento entre Prefeitura e Estado as grandes vítimas foram os alunos e as equipes escolares que além do transtorno no primeiro bimestre letivo, até hoje estão consumindo merenda enlatada, prejudicial à saúde, dado o elevado grau de conservantes e outras substâncias.

MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO

A APEOESP reiterou ofício já protocolizado em maio de 2009, questionado sobre esse processo e colocando a posição da entidade contrária à municipalização. A Secretária disse que no atual mandato priorizou o atendimento em creches, pois a demanda levantada pelo município constatou a falta de cerca de 11.900 vagas e que havia uma ação sendo executada contra a cidade cuja multa é de mais de 130 milhões de reais.

Dessa forma a municipalização de 5ª a 8ª será anunciada em 2012 para se executada em 2013. Segundo ela mesmo assim dependerá do Estado, o qual ultimamente tem demonstrado desinteresse em prosseguir com esse processo, pois tem perdido recursos para os municípios dado que, os mesmos ficam retidos no FUNDEB e só são resgatados com a demonstração de matrículas efetuadas. Na medida em que repassa para os alunos para os municípios o Estado não tem como resgatar os mesmos perdendo receita.

Sugeriu que a APEOESP participe do Conselho do FUNDEB, podendo ampliar mais uma vaga ou mesmo na condição de entidade convidada.

Disse ainda que havia uma pressão para que o Município devolvesse todos os gestores do Estado que participam do convênio, porém ela garantiu que os mesmos continuarão trabalhando nas escolas municipais. Só não pode garantir a remoção porque o contrato assinado com Estado veda esse dispositivo e que a administração anterior fazia isso descumprindo a Lei para atender a política do favorecimento, trazendo saldos políticos para o ex – secretário.

Sobre a questão dos professores do Estado que integram o convênio com o município, participarem das reuniões de representantes com abono de ponto, disse que não vê problemas e pediu para a APEOESP enviar os nomes, que ela vai encaminhar as orientações para as escolas.

A Secretária disse que a Educação em São Bernardo na gestão anterior, esteve subordinada a lógica política do ex-Secretário Admir Ferro, baseada nos favores pessoais e nos jeitinhos. Disse ao ser questionada sobre a aplicação dos 60% do FUNDEB (Lei 11.494/08), para o pagamento e a valorização do magistério, que cumpre religiosamente, porém a administração anterior já teve duas contas rejeitadas. Comprometeu-se a repassar para a APEOESP esses dados por escrito.

CUMPRIMENTO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 2º DA LEI 11.738/08 (Lei do Piso Salarial Nacional)

Questionamos se pretende cumprir o que determina o parágrafo 4 do artigo 2º da Lei 11.738/08 (Lei do Piso Salarial Nacional), destinando um terço da jornada para ser cumprido em hora atividade. Ela enfatizou que o objetivo é esse e que está preparando um novo plano de carreira onde deverá mudar a atual jornada adequando-a a Lei. Disse ainda que a discussão com as entidades municipais está emperrada, por conta de que as mesmas querem inserir todos os funcionários no plano de carreira do magistério incluindo motoristas e outras profissões que ela entende que devem integrar a carreira do funcionalismo público. Nesse aspecto disse discordar inclusive da CNTE. Lembramos que todos os trabalhadores da educação contribuem para a melhoria do ensino. Porém ela disse que não vê como, por exemplo, o mestrado de um servente, vai contribuir para melhorar a educação.

Disse ser contra a política de mérito e o bônus de assiduidade, pois ser assíduo é condição de todos os que trabalham”. (TEXTO RELATADO POR PAULO NEVES)

Essa reunião marcada de última hora, certamente expressa os interesses da atual administração, haja vista o desgaste em relação a ruptura da parceria do fornecimento da merenda escolar por parte da prefeitura e ou do Estado.

A piora na qualidade da merenda oferecida pelo Estado está sendo apurada pela promotoria da vara da infância, após denúncia encaminhada por membros da executiva municipal da (TLS) e pela UMES,publicada na imprensa regional . O Presidente da Umes vem acompanhando esse processo que motivou a diligência do Promotor às escolas Estaduais no município, onde segundo a própria imprensa, foi constatada as denúncias veiculadas.

Mesmo diante de um discurso “supostamente renovado” por parte da secretaria municipal de Educação, o mesmo visa acobertar os velhos e freqüentes ataques aos professores tanto da rede estadual , quanto da rede municipal .

O sindicato não apóia a municipalização de ensino, pois tal medida implicará na demissão de professores, acarretando prejuízo ao aluno que hoje estuda próximo da sua casa.

Nesse contexto, nem o modelo tucano de educação, que há 16 anos tem piorado a qualidade de ensino no estado, levado os professores a mendicância salarial e ainda protagonizam “pela omissão” a violência e o abandono da rede estadual; Tão pouco,o modo Petista de governar, uma vez que a municipalização de ensino não é a solução para as mazelas da educação pública no Estado de São Paulo.

Convidamos o corpo docente, discente e a comunidade em geral para que possamos nos organizarmos ainda mais para recuperar a escola pública de qualidade, laica e gratuita, colocando-a a serviço dos filhos e filhas da classe trabalhadora.



Resistir é preciso!!!



Aldo Santos. Sindicalista, Presidente da Associação dos professores de Filosofia e filósofos do Estado de São Paulo, Coordenador da corrente política TLS,membro da executiva nacional do Psol.(14/08/2010)